Legislações
Resolução CONSU Nº 1.663/2024 Altera os artigos 2º, 4º e 7º da Resolução CONSU nº
1.339/2018, quanto ao sistema de reserva de vagas
Resolução CONSU Nº 1.659/2024 Aprova o PRO-UNEBDIVERSA
Resolução Nº 1521/2022 Política de Acessibilidade atualizada
Resolução Nº 1.597/2023 Regulamenta ingresso na carreira do Magistério Superior
Resolução Nº 1.511/2022 Aprova sistema de reservas de vagas
Regimento da Pró- Reitoria de Ações Afirmativas ( Resolução 1.397/2019)
Ampliação do Sistema de Cotas Resolução 1.339/2018 Reserva de vagas
Resolução Nº 1.067/2014 Aprova o Quadro Demonstrativo de Cursos/Vagas
Resolução Nº 1.023/2014 Implementação da PROAF UNEB
Reconhecimento Nome Social – RES Nª1.094/2014
Regimento Geral da Uneb 2012
Consu Resolução Nº 847/2011 Sobrevagas Indígenas / alteração
Resolução Nº. 711/2009
Resolução N.º 710/2009 CONSU/ Alteração de Vagas indígenas
Resolução Nº 468/2007 Reserva de vagas para Negros e Sobrevagas para Indígenas
Resolução 196/2002 Cotas raciais na UNEB
Mais informações:
Contatos: Telefone: 71 9668-4533 E-mail: proaf@uneb.br ou proafcomunica@uneb.br
Estatuto da Igualdade Racial
Constituição do Estado da Bahia
Universidades Públicas da Bahia com Ações Afirmativas:
UFOB – Resolução 009/2015 CONCEPE
UFRB – Resolução Nº 033/2018 do sistema de cotas
UESB – CONSEPE Nº52/ 2016
UESB -Cotas para negros
UESC-Resolução de cotas Nº 64/2006
UFBA CAE – Resolução 01/2017- Cotas na Pós Graduação
UFBA – Resolução 05/2015
UEFS- Resolução 34/2006
PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 6 DE ABRIL DE 2018
Regulamenta o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros, para fins de preenchimento das vagas reservadas nos concursos públicos federais, nos termos da Lei n°12.990, de 9 de junho de 2014.
Universidades Públicas do Brasil com Ações Afirmativas:
UFS – Política de Ações Afirmativas na Pós-Graduação
IFS – Minuta Ações Afirmativas na Pós
UFG – Minuta Resolução Cotas na Pós-Graduação
UFOP – Resolução_ 200.17-Politica de Ações Afirmativas
UFOPA – edital pse quilombola
UFPA – RESOLUÇÃO 4309 PS Quilombolas
UFRGS – Dec268-12 Ações Afirmativas
UFT – Cotas Quilombolas-14-2013
Pareceres e Resoluções sobre Educação das Relações Étnico-Raciais:
Parecer CNE/CP n.º 3, de 10 de março de 2004 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Resolução CNE/CP n.º 1, de 17 de junho de 2004 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Parecer CNE/CEB nº 2/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007 – Parecer quanto à abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.
Parecer CNE/CEB nº 15/2010, aprovado em 1º de setembro de 2010 – Orientações para que a Secretaria de Educação do Distrito Federal se abstenha de utilizar material que não se coadune com as políticas públicas para uma educação antirracista.
Parecer CNE/CEB nº 16/2010, aprovado em 1º de setembro de 2010 – Denúncia de racismo na Escola Estadual Delmira Ramos dos Santos, localizada no Bairro Coophavilla II, Município de Campo Grande, MS.
Parecer CNE/CEB nº 6/2011, aprovado em 1º de junho de 2011 – Reexame do Parecer CNE/CEB nº 15/2010, com orientações para que material utilizado na Educação Básica se coadune com as políticas públicas para uma educação antirracista.
Parecer CNE/CEB nº 14/2015, aprovado em 11 de novembro de 2015 – Diretrizes Operacionais para a implementação da história e das culturas dos povos indígena na Educação Básica, em decorrência da Lei nº 11.645/2008.