Década Internacional Afrodescendente

Em Assembleia Geral, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de sua Resolução n. 68/237, de 23 de dezembro de 2013, proclamou a Década Internacional Afrodescendente, para o período entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com o tema “Reconhecimento, Justiça e Desenvolvimento”.

O principal objetivo é promover o respeito, a proteção e a garantia de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais dos afrodescendentes, como estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Também é uma oportunidade para reconhecer a contribuição significativa feita pelos afrodescendentes às nossas sociedades, bem como propor medidas concretas para promover sua inclusão total e combater todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e qualquer tipo de intolerância relacionada.

A Bahia na Década

O estado foi o primeiro do Brasil a aderir oficialmente à proposta. O decreto que cria a Década Estadual Afrodescendente foi assinado, no dia 21 de setembro de 2015, pelo governador Rui Costa e pela secretária de Promoção da Igualdade Racial, Vera Lúcia Barbosa, com presença da ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes.

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Documentos

  •  picture_as_pdfPlano Estadual para a Década Afrodescendente
  •  picture_as_pdfDecreto que institui a Década Estadual Afrodescendente
  •  picture_as_pdfCarta da Bahia para a Década Internacional Afrodescendente
  •  picture_as_pdfDiretrizes para a Institucionalização das Políticas de Igualdade Racial e do Controle Social
  •  picture_as_pdfDecreto nº 16.404/2015

Identidade Visual

  •  picture_as_pdfSelo da Década Estadual Afrodescendente (PDF) – Vertical
  •  picture_as_pdfSelo da Década Estadual Afrodescendente (PNG) – Vertical
  •  picture_as_pdfSelo da Década Estadual Afrodescendente (PDF) – Horizontal
  •  picture_as_pdfSelo da Década Estadual Afrodescendente (PNG) – Horizontal
  •  picture_as_pdfSelo da Década Estadual Afrodescendente (EPS) – Vertical e Horizontal