18 anos de cotas na UNEB: Um marco das ações afirmativas na Bahia e no Brasil

No dia 18 de julho de 2002, a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), fazendo uso da sua autonomia institucional, aprovou no seu Conselho Superior a implementação do Sistema de Cotas para o acesso aos seus cursos de graduação e pós-graduação. Com esse ato de coragem, a UNEB se credenciou como a primeira universidade pública do Norte e Nordeste, e a segunda do Brasil, a reconhecer o direito à inclusão de expressiva parcela de estudantes negros e negras, oriundos dos sistemas de educação básica pública, excluídos do acesso ao ensino superior. É com imenso orgulho que a UNEB completa 18 anos das Ações Afirmativas através da adoção do Sistema de Cotas!

A decisão do Conselho Universitário da UNEB, que resultou na adoção do Sistema de Cotas como uma política de ação afirmativa para o ingresso de estudantes negros e negras, ampliou o debate sobre raça, racismo e ações afirmativas no ambiente acadêmico, fato que suscitou o interesse de pesquisadores/as de diferentes áreas do conhecimento, fazendo crescer a produção de estudos com foco nas ações afirmativas e relações raciais na Bahia e no Brasil.

Ao longo desses 18 anos, a UNEB vem se constituindo como espaço de debates em torno de questões políticas e acadêmicas que envolvem a problemática do acesso ao ensino superior por segmentos sociais historicamente excluídos. As demandas do movimento indígena culminaram, para além dos cursos de oferta especial, na inclusão de estudantes indígenas no seu Sistema de Cotas, em 2007, através da Resolução nº 468/2007 – CONSU.

De maneira análoga, os movimentos sociais demandaram da Universidade a assunção da multiplicidade de pessoas, grupos, povos, comunidades e modos de vida acometidos pelas desigualdades educacionais oriundas do racismo, do capacitismo, do sexismo, da transfobia. Em 2018, a Universidade dá um passo importante no aprofundamento da democratização do acesso ao ensino superior aprovando, através da Resolução nº 1.339/2018, a ampliação das cotas para quilombolas, ciganos, pessoas com deficiências, transtorno do espectro autista e altas habilidades, travestis e transexuais.

No contexto da institucionalização das ações afirmativas na universidade, a criação da Pró-Reitoria de Ações Afirmativas – PROAF é fulcral para a constituição de ações de acompanhamento do Sistema de Cotas e de permanência estudantil de cotistas através do fomento à extensão e à pesquisa. De certo que a institucionalização das ações afirmativas na UNEB está em curso e tem desafiado a Universidade a pensar o seu projeto de gestão acadêmica em todas as instâncias, tendo como princípio os

marcadores sociais de raça, etnia, classe, identidade de gênero, deficiências, de território, entre outros.

No momento em que a sociedade vivencia uma crise social e política sem precedentes, em função da pandemia decorrente da covid-19, o compromisso social assumido pela UNEB, em 2002, quando implementou o seu Sistema de Cotas em todos os níveis da graduação e da pós-graduação são imensos, e envolve toda a comunidade acadêmica em sinergia. Isso implica o reconhecimento dos problemas sociais agravados nesse contexto de crise sanitária e o compromisso histórico da universidade na instituição de políticas inclusivas e de permanência. À UNEB cabe construir, junto à sociedade, aos movimentos sociais, ao Estado e às instituições democráticas, caminhos para a garantia da existência das políticas de ações afirmativas apoiada em um pacto solidário e civilizatório, longe da barbárie social produzida pelo sistema capitalista, patriarcal, racista e classista.

Faz 18 anos que a UNEB implantou o Sistema de Cotas e são os cotistas com suas histórias de produção de afetos, profissionalidades e afetações que estão completando 18 anos. Marco legal importante, entretanto, o que reverbera são as lutas, as conquistas e a (re)existência que promovem mudanças persistentes e consistentes na história educacional das famílias baianas que puderam ver seus filhos e filhas frequentando o ensino superior em uma instituição pública.

Cada cotista formado põe em cheque as subalternidades inventadas por meio de hierarquias de raça, sexo, gênero, cultura e localização espacial. As sabenças das comunidades tradicionais, que atravessam cada cotista diuturnamente, questionam o eurocentrismo da academia baiana e reivindicam a assunção da existência de outras epistemologias, outras cosmologias produtoras de ciências.

Cada diploma erguido ao final da graduação ou da pós-graduação foi, é e será sempre orgulhosamente carregado por ancestrais mãos de comunidades inteiras.

De julho a novembro, a Pró-Reitoria de Ações Afirmativas irá promover atividades sobre esse marco das ações afirmativas na UNEB, na Bahia e no Brasil.

Pró-Reitoria de Ações Afirmativas (PROAF)

Universidade do Estado da Bahia (UNEB)